Claro! Abaixo está um modelo de Política de Reembolso para sistemas de delivery no Brasil, adaptada às leis brasileiras de 2025 (com base no Código de Defesa do Consumidor e práticas atuais de plataformas como iFood e Rappi):
O cliente tem direito ao reembolso integral ou parcial em casos previstos por lei ou quando o serviço/produto não for prestado de acordo com o solicitado, conforme os artigos 6º, 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Pedido não entregue:
Se o pedido não for entregue no prazo estimado e não houver justificativa plausível, o reembolso será integral.
Produto com defeito ou impróprio para consumo:
Alimentos entregues com aparência, odor ou sabor alterados, fora da temperatura ideal ou vencidos serão reembolsados integralmente, mediante envio de foto ou vídeo no prazo de até 2 horas após a entrega.
Pedido entregue incorretamente:
Se houver divergência entre o pedido feito e o recebido, será oferecido reembolso parcial (valor do item incorreto) ou crédito integral para novo pedido.
Cancelamento do pedido antes da preparação:
Pedidos cancelados antes de serem aceitos/preparados pelo restaurante terão reembolso integral.
Pedido entregue corretamente conforme solicitado, sem qualquer defeito ou problema.
Solicitação feita após o prazo de 2 horas da entrega, sem comprovação do ocorrido.
Pedido recusado no ato da entrega sem motivo válido ou apenas por arrependimento sem justificativa (em produtos perecíveis o direito de arrependimento não é obrigatório, conforme Art. 49 do CDC adaptado à natureza alimentar).
O cliente deve solicitar o reembolso em até 2 horas após a entrega, por meio da plataforma ou atendimento.
Após o recebimento da solicitação, a equipe terá até 3 dias úteis para análise e resposta.
Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora (prazo de 5 a 15 dias úteis).
Pix ou débito: devolução em conta informada pelo cliente em até 5 dias úteis.
Crédito no app: disponibilizado imediatamente após aprovação.
O pedido de reembolso pode ser feito diretamente pela plataforma, WhatsApp de suporte ou e-mail de atendimento, com número do pedido e descrição clara do problema.
Nos reservamos o direito de recusar reembolsos em caso de má-fé, fraude ou uso indevido da política. A Iluminar Delivery atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e busca garantir a melhor experiência ao usuário.
